Cotidiano - Meio Ambiente - Urbanismo（暮らし・環境・まちづくり）

●Solicitação de Inspeção de Construção

Para construir ou reformar uma edificação (incluindo instalações como postes, estátuas e outras) é necessário solicitar, antes do início das obras, a avaliação e a inspeção das instalações que deverão ser feitas pela superintendência de obras da província ou por uma organização privada por ela designada.

*Caso a construção seja realizada dentro da Área de Planejamento Urbano determinada pelas regras de urbanismo, é necessário notificar e passar por vistoria da prefeitura antes de fazer a Solicitação de Inspeção de Construção.

●Trâmites necessários para colocar uma ponte sobre um aqueduto por conta própria

Caso seja necessário colocar uma ponte sobre um aqueduto mantido pela prefeitura para usá-la como passagem para a entrada de sua residência, é necessário obter permissão da prefeitura antecipadamente. O formulário de requerimento para obter a permissão está à disposição na Divisão de Construção e Obras.

 

●Trâmites necessários em caso de necessidade de obras em vias ou aquedutos por motivo de construção

Em caso de necessidade de obras em vias ou aquedutos mantidos pela prefeitura para garantir a entrada de sua casa, é necessário obter permissão. O formulário de requerimento para obter a permissão está à disposição na Divisão de Construção e Obras.

Os principais tipos de obras que necessitam de trâmite são:

Nivelamento da calçada ao fazer a obra da entrada de sua casa

Transferência de árvores (árvores de rua)

Retirada ou transferência de instalações de segurança do trânsito

Abrir caminho na via para instalar canos de água para abastecimento em sua residência

E outras obras como as citadas. Em caso de dúvida, consulte o setor.

Contato  Divisão de Construção e Obras Públicas  Tel 055-274-8553

 

●As habitações de administração municipal são imóveis alugados, de acordo com a Lei de Habitação Pública, a residentes de baixa renda que necessitam de moradia. As características desse tipo de moradia diferem daquelas de locação privada - para alugar uma moradia de administração municipal, é necessário atender a certos critérios de locação, tais como endereço, trabalho e renda atuais, etc. Para maiores informações entre em contato conosco.

Contato  Setor de Manutenção, Divisão de Construção e Obras Públicas

TEL: 055-274-8553

●Serviço de Informação em Língua Portuguesa (Jornalzinho de Manaka)

A prefeitura publica mensalmente uma revista em português com informações sobre serviços públicos e a comunidade e o distribui gratuitamente nos balcões de atendimento da prefeitura, além de veiculá-la em sua página oficial. Não deixe de lê-la!

Associação de Intercâmbio Internacional de Chuo

Uma vez ao ano, a Associação de Intercâmbio Internacional de Chuo realiza o “Friendship Chuo”, evento voltado aos estrangeiros residentes do município, onde a culinária e a cultura de diversos países são apresentadas. Além disso, são realizadas aulas de japonês para estrangeiros e aulas de reforço para crianças, portanto os interessados em afiliar-se devem entrar em contato com a Associação de Intercâmbio Internacional de Chuo (Taxa de inscrição/anuidade: ¥1.000).

Contato   Associação de Intercâmbio Internacional de Chuo (Divisão de Planejamento) TEL: 055-274-8523

住宅の建築について

●建築確認申請

建築物（一部の工作物を含む）を新築、増改築などをする場合は、工事前に、県の建築主事または民間の指定確認検査機関に申請し、審査や検査を受ける必要があります。

※地区計画区域内の場合は、建築確認申請前に、市（都市計画課）に届出を行う必要があります。

 

●個人で水路に橋を架けるときの手続き

市が管理する水路に橋を架け、敷地への出入口として利用する場合には、事前に市の許可が必要となります。建設課備え付けの申請用紙により申請し、許可を得てください。

 

●建築等で道路や水路の工事が必要となったときの手続き

住宅の入口などの確保のため、市が管理する道路又は水路などを壊して工事する場合には市の許可が必要となります。工事をされる方は、建設課備え付けの申請用紙ににより申請し、許可を得てください。

手続きが必要な主な事項は、

・出入口を作るための歩道の段差を加工する

・植樹マス（街路樹）の移動

・交通安全施設の撤去または移動

・道路を掘って敷地への配水管を入れる

などの工事です。その他、不明な場合はご相談ください。

 

問合せ先  建設課 管理担当 電話 055-274-8553

市営住宅について

●市営住宅は、公営住宅法に基づき、住宅に困窮する低額所得者に対して貸出する住宅です。民間の賃貸住宅とはその性格が異なり、入居するには、現在の住所や勤務先、収入などについて、「入居条件」を満たしている必要があります。詳細についてはお問合せください。

 

国際交流について

●ポルトガル語情報誌「MANAKA（JORNALZINHO DE MANAKA）」

行政や地域の情報をポルトガル語で紹介した冊子を毎月発行し、市の窓口などで無料配布する他、市のホームページでも公開しています。ぜひ、一度ご覧ください。

 

●中央市国際交流協会

年に一度、市内在住の外国籍の方を対象に、各国の料理や文化を紹介するイベント「フレンドシップちゅうおう」を開催しています。また、日本語教室や児童のための学習支援教室も行っていますので、興味のある方は企画課までお気軽にご連絡ください。入会を希望する方は、中央市国際交流協会に申し込みをお願いします。（入会金・年会費：1,000円）